MPMS investiga reajuste do IPTU e alta na taxa de lixo da Capital

Prefeitura deve detalhar os critérios utilizados para definir os novos valores e a redução dos descontos

Michelly Perez - 16/01/2026 • 07:05

Foto: Marcos Maluf

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 67ª Promotoria de Justiça, instaurou um Procedimento Administrativo para apurar possíveis irregularidades no reajuste do IPTU e da taxa de coleta de lixo na Capital. A ação ocorre após uma onda de reclamações enviadas pela população à Ouvidoria do órgão.

O foco da investigação são dois pontos principais que geraram insatisfação nos contribuintes neste início de 2026: redução do desconto oferecido para quem opta pelo pagamento do IPTU à vista e o aumento considerado excessivo no valor da taxa de lixo em comparação aos anos anteriores.

Prefeitura deve explicações

Como primeira medida, a Promotoria expediu ofícios à Casa Civil, à Secretaria de Governo e à Secretaria de Fazenda (Sefaz). O Município deverá apresentar, nos próximos dias, os documentos e justificativas que embasaram os novos valores.

O MPMS exige que a gestão municipal detalhe os critérios objetivos e parâmetros técnicos usados para definir o percentual de reajuste, os dados do perfil socioeconômico imobiliário de Campo Grande utilizados nos cálculos e os elementos jurídicos e econômicos que justificam a alta na taxa de coleta de lixo.

Próximos passos

Os pedidos de informação foram enviados logo após o fim do recesso forense e a Prefeitura está dentro do prazo para resposta. Caso as explicações não sejam consideradas satisfatórias ou apresentem ilegalidades, o Ministério Público poderá recomendar a suspensão das cobranças ou ajuizar uma ação civil pública.

Até o momento, a recomendação para o contribuinte é ficar atento aos prazos de vencimento dos boletos, enquanto aguarda o desenrolar da investigação

Tags: IPTU, MPMS, Taxa do Lixo,