No fim do mandato, prefeito de Bela Vista contrata empresa sem licitação

MPMS abriu inquérito para apurar possíveis irregularidades após receber denúncias sobre o caso

Michelly Perez - 13/11/2024 • 09:10

Certame foi autorizado pelo atual gestor Reinaldo Miranda. Foto: reprodução-internet

O Ministério Público instaurou um inquérito para apurar eventual irregularidade no contrato firmado entre a Prefeitura de Bela Vista e a banca organizadora do concurso público municipal. Conforme denúncia, após as eleições, a população foi surpreendida com a contratação em tempo recorde e sem licitação por R$ 705 mil.

Reprodução MPMS

De acordo com o denunciante,  faltando menos de dois meses para o fim do mandato o edital do certame não foi divulgado e a empresa já possui histórico de irregularidades em outros municípios. Além disso, fato que chamou a atenção é que servidores comissionados foram os responsáveis pelo processo.

“É de conhecimento dos inúmeros problemas já acontecidos em outros municípios com a referida empresa contratada. Além disso, conforme informações do portal da transparência, dois dos servidores que atuaram no procedimento de dispensa ocupam cargos comissionados, ou seja, são vinculados ao atual prefeito. Pelo que suas decisões podem buscar satisfazer a lealdade do mandatário”, indicou a denúncia

Conforme o promotor Guilermo Timm Rocha, a Lei de Responsabilidade Fiscal veda ao titular de Poder nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte e além disso, reforça que o caso poderá caracterizar como atos de improbidade administrativa.

Por isso, deu um prazo de 15 dias para que a Prefeitura Municipal de Bela Vista apresente uma cópia integral do Processo Administrativo, o qual gerou o Contrato e no mesmo prazo, o município e a empresa contratada poderão apresentar os documentos que acharem necessários.

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