Novo projeto em Campo Grande pode mudar TAF de concursos públicos

Proposta prevê que índices diferenciados para homens e mulheres sejam aplicados conforme o sexo biológico dos candidatos nas avaliações físicas

Michelly Perez - 18/06/2026 • 09:50

Foto: divulgação

O vereador André Salineiro (PL) apresentou na Câmara Municipal de Campo Grande o projeto de lei denominado “TAF Justo”, que estabelece que os Testes de Aptidão Física (TAF) em concursos públicos municipais com índices distintos para homens e mulheres sejam aplicados com base no sexo biológico dos candidatos.

Segundo o parlamentar, a medida busca garantir igualdade de condições nas avaliações físicas e preservar a competitividade entre os concorrentes. Na prática, a proposta prevê que candidatos biologicamente do sexo masculino não utilizem os parâmetros destinados às mulheres durante a etapa física dos certames.

“Quando o próprio edital reconhece que existem diferenças físicas entre homens e mulheres e cria índices distintos para cada grupo, é incoerente permitir que uma pessoa biologicamente masculina dispute utilizando os parâmetros femininos”, afirmou Salineiro.

O texto estabelece que a regra se aplica exclusivamente à etapa de aptidão física dos concursos públicos e não impede a participação de nenhum candidato no processo seletivo. A proposta trata apenas dos critérios adotados nos testes quando houver exigência de desempenho físico para o cargo.

De acordo com o vereador, ainda não há consenso científico de que tratamentos hormonais eliminem completamente características fisiológicas adquiridas durante a puberdade masculina.

“Mesmo após tratamento hormonal, existem características desenvolvidas durante a puberdade masculina que permanecem. Estamos falando de estrutura óssea, densidade corporal, envergadura, largura dos ombros, desenvolvimento muscular e capacidade cardiorrespiratória. Não há consenso científico de que essas diferenças desapareçam totalmente”, argumentou.

Salineiro também destacou que a proposta segue a mesma linha de outros projetos aprovados em Campo Grande voltados aos espaços destinados às mulheres. Entre eles estão a Lei Pró-Mulher, que estabelece a exclusividade dos banheiros femininos para mulheres, e a legislação que define a participação de mulheres biológicas nas categorias femininas do esporte municipal.

Segundo o parlamentar, o novo projeto amplia o debate para os concursos públicos e busca estabelecer critérios objetivos para as avaliações físicas realizadas pelo município.

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