Prefeitura decreta intervenção no transporte coletivo de Campo Grande por até 180 dias

Medida atinge contrato com o Consórcio Guaicurus e prevê gestão temporária do sistema para apurar falhas, garantir continuidade do serviço e avaliar possível sanção ou rescisão

Michelly Perez - 16/06/2026 • 08:59

Foto: Marcos Maluf

A Prefeitura de Campo Grande decretou intervenção no Sistema Municipal de Transporte Coletivo Urbano, atualmente operado pelo Consórcio Guaicurus, por meio do Contrato de Concessão nº 330/2012. A medida terá duração inicial de até 180 dias e prevê a nomeação de uma equipe interventora para assumir a gestão do serviço.

O decreto foi assinado com base em decisão judicial, em relatórios técnicos e nas conclusões de uma comissão especial que analisou a execução do contrato e apontou a necessidade de uma atuação mais direta do Poder Público para assegurar a continuidade e a qualidade do transporte coletivo.

Motivos para intervenção

Entre os principais motivos apresentados estão o descumprimento reiterado de obrigações contratuais, falhas no cumprimento de horários e viagens programadas, deterioração da frota, aumento de veículos reprovados em inspeções técnicas, além de riscos à segurança dos usuários. Também foram citadas irregularidades na manutenção de seguros obrigatórios e omissões de informações essenciais para fiscalização do sistema.

O decreto destaca ainda a existência de indicadores de risco econômico-financeiro capazes de comprometer a continuidade do serviço e aponta que medidas anteriores de fiscalização e sanção não foram suficientes para corrigir as falhas identificadas.

A intervenção tem caráter temporário e investigativo e não significa, neste momento, a extinção do contrato. O objetivo é apurar as causas dos problemas, verificar a situação operacional e financeira da concessão e propor medidas corretivas.

Equipe técnica

Para conduzir o processo, foi nomeado um interventor e uma equipe técnica responsável pelas áreas administrativa, jurídica e operacional. O grupo terá poderes para assumir a gestão do sistema, requisitar documentos, realizar auditorias, inspecionar a frota e determinar medidas emergenciais para garantir a continuidade do serviço.

Durante o período de intervenção, os gestores do consórcio terão seus poderes de administração suspensos no que se refere à operação do transporte coletivo, mas deverão colaborar com a entrega de informações e documentos.

O decreto também estabelece que, ao fim da intervenção, será elaborado um relatório final que subsidiará a decisão da Prefeitura sobre o futuro do contrato. Entre as possibilidades estão o retorno da gestão ao consórcio, a aplicação de sanções ou até a decretação de caducidade da concessão.

A medida marca uma mudança na condução do transporte público da Capital e abre uma nova fase de fiscalização direta do sistema pelo Poder Executivo.

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