Primeira arma com desconto? Comissão da Câmara aprova projeto que subsidia compra para cidadãos habilitados

Proposta de deputado de MS prevê isenção de tributos, crédito facilitado e prioridade para vítimas de violência

Michelly Perez - 11/02/2026 • 10:48

Foto: Marcos Maluf

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2959/2025, de autoria do deputado federal Marcos Pollon (PL-MS), que cria o programa “Minha Primeira Arma”.

A proposta prevê incentivos fiscais e linhas de crédito subsidiadas para que cidadãos brasileiros habilitados possam adquirir a primeira arma de fogo de uso permitido. Segundo o texto, a medida busca estimular a regularização da posse e ampliar o acesso à legítima defesa dentro dos critérios legais.

De acordo com o projeto, a isenção de tributos federais pode reduzir em até 70% o valor final do produto. O programa também prevê financiamentos com prazos e taxas favorecidas por meio de bancos públicos, além de subsídios parciais ou integrais, conforme a faixa de renda do solicitante.

O deputado argumenta que a iniciativa se inspira em modelos já existentes no país, como programas de incentivo à aquisição do primeiro imóvel ou do primeiro veículo. A justificativa aponta princípios como isonomia tributária, estímulo à legalidade e proteção da liberdade individual.

Uma pesquisa divulgada por jornal de grande circulação, citada na proposta, aponta que 68% dos entrevistados seriam favoráveis à criação do programa.

Quem pode participar

Para aderir ao “Minha Primeira Arma”, o cidadão deverá ser brasileiro nato ou naturalizado, ter a idade mínima exigida em lei, estar em situação regular com a Receita Federal, não possuir registro anterior de arma nos sistemas SIGMA ou SINARM e apresentar autorização válida de aquisição expedida pela Polícia Federal ou pelo Exército Brasileiro, conforme o caso.

O texto também estabelece critérios de prioridade. Entre os grupos preferenciais estão vítimas de violência doméstica com medida protetiva em vigor, vítimas de atentado contra a vida ou contra o patrimônio, moradores de áreas rurais ou regiões com comprovada vulnerabilidade à violência, além de cidadãos com renda familiar mensal de até cinco salários mínimos.

O projeto segue agora para tramitação nas demais comissões da Câmara antes de ir ao plenário.

E você, concorda com a criação de um programa que subsidie a compra da primeira arma de fogo ou acredita que essa não é a melhor solução para a segurança pública?

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