Projeto de PPP nas escolas da Capital provoca reação e sindicato fala em “ameaça” à educação pública

Proposta de Rafael Tavares abre caminho para atuação da iniciativa privada em escolas municipais e acende embate com professores

Michelly Perez - 12/05/2026 • 09:57

Foto: montagem A Foto

Um projeto protocolado na Câmara Municipal de Campo Grande abriu uma nova frente de debate sobre o futuro da educação pública na Capital. A proposta do vereador Rafael Tavares cria o programa “Parceiro da Escola Campo Grande”, autorizando Parcerias Público-Privadas (PPP) para atuação da iniciativa privada em setores administrativos, operacionais e de infraestrutura das unidades da Rede Municipal de Ensino (REME).

Pelo texto, empresas poderiam assumir serviços como manutenção, limpeza, alimentação, tecnologia, logística e segurança das escolas. A parte pedagógica, segundo o projeto, continuaria sob responsabilidade exclusiva da Secretaria Municipal de Educação (Semed) e das direções escolares.

A justificativa apresentada é reduzir a sobrecarga administrativa das unidades, permitindo que gestores foquem no desempenho dos alunos e no trabalho pedagógico. O projeto também promete modernização da infraestrutura escolar, melhoria na eficiência dos serviços e maior controle de resultados.

“Grave Ataque”

Apesar disso, a proposta provocou forte reação da ACP (Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais da Educação Pública), que classificou o texto como um “grave ataque” à educação pública municipal.

Em nota oficial, o sindicato afirmou que o projeto abre espaço para terceirização da educação e coloca em risco a autonomia das escolas e a valorização dos servidores concursados.

O presidente da ACP, Gilvano Bronzoni, criticou duramente a proposta.

“A educação pública não pode ser transformada em espaço de interesses privados. Defender os trabalhadores da educação é defender a qualidade do ensino público ofertado à população”, afirmou.

A entidade também argumenta que os desafios da REME devem ser enfrentados com investimento público, concursos e valorização profissional, e não com transferência de serviços para empresas privadas.

O projeto prevê que nenhuma escola poderá aderir ao programa sem consulta pública com pais, estudantes, professores e servidores. Caso a maioria rejeite a adesão, a unidade ficará fora do modelo de PPP.

O texto ainda estabelece que não poderá haver exoneração de servidores ou perda de direitos em razão da implantação do programa. A fiscalização dos contratos ficaria sob responsabilidade da Semed e da Controladoria-Geral do Município.

A proposta agora segue para análise das comissões permanentes da Câmara antes de eventual votação em plenário.

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