Projeto quer acabar com cotas raciais e cria debate em Campo Grande

Se aprovado, 20% das vagas seriam destinadas a candidatos de baixa renda e alunos de escola pública

Michelly Perez - 05/03/2026 • 08:57

Foto: Izaías Medeiros

Uma proposta apresentada na Câmara Municipal de Campo Grande pelo vereador Rafael Tavares pretende substituir as cotas raciais por cotas baseadas exclusivamente na renda familiar em concursos públicos municipais.

A proposta sugere reservar 20% das vagas para candidatos de baixa renda, priorizando pessoas que estudaram em escola pública ou que foram bolsistas integrais na rede privada. Na prática, a medida acabaria com o modelo atual de cotas raciais adotado nos concursos da prefeitura.

A iniciativa já começa a gerar discussões nas redes sociais e entre especialistas, já que políticas de cotas raciais são utilizadas em diversas instituições públicas do país como forma de enfrentar desigualdades históricas no acesso ao serviço público.

O que muda na prática

Pelo texto apresentado, para concorrer às vagas reservadas o candidato precisaria cumprir três critérios:

• Ter renda familiar de até 1,5 salário mínimo por pessoa

• Ter estudado em escola pública ou sido bolsista integral em escola privada

• Estar inscrito no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico)

O projeto também prevê que candidatos inscritos na cota social continuariam concorrendo simultaneamente na ampla concorrência, como já ocorre em outros modelos de ação afirmativa. Caso as vagas reservadas não sejam preenchidas, elas voltariam para a disputa geral.

Segundo Rafael Tavares, o objetivo da proposta é direcionar as políticas públicas para quem enfrentou mais dificuldades econômicas ao longo da vida. De acordo com o parlamentar, a renda e o acesso à educação seriam critérios mais objetivos para medir desigualdade social do que a raça.

Debate à vista

Embora o Supremo Tribunal Federal já tenha reconhecido a constitucionalidade das cotas raciais no Brasil, municípios possuem autonomia para criar seus próprios modelos de ação afirmativa em concursos locais.

A proposta, no entanto, deve provocar resistência de movimentos sociais e especialistas em políticas públicas, que defendem as cotas raciais como instrumento importante para reduzir desigualdades históricas no país.

Próximos passos

O projeto ainda precisa passar pelas comissões da Câmara Municipal de Campo Grande antes de ser votado em plenário. Se aprovado, poderá mudar de forma significativa as regras de acesso ao serviço público municipal.

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