Projeto quer proibir “áreas VIP” em eventos pagos com dinheiro público

Se aprovada, restrição não será aplicada às festividades organizadas e pagas com recurso privado

Michelly Perez - 09/05/2025 • 12:00

Foto: freepik

Eventos realizados em locais públicos e custeados, no todo ou em parte, com recursos do povo, inclusive por meio de renúncia fiscal poderão ser proibidos de ter as “áreas VIP”. A proposta começou a tramitar na Assembleia Legislativa, proposta pelo deputado Pedrossian Neto (PSD).

Conforme o proponente, essa restrição (caso aprovada e sancionada), não se aplicará aos eventos realizados e custeados integralmente por recursos privados, inclusive por meio da venda de ingressos.

“A manutenção de áreas VIP em espaços de uso comum financiados com dinheiro público representa privilégio indevido, criando distinções incompatíveis com o interesse público e a função social do investimento estatal, e contraria os princípios constitucionais”, justifica.

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