Protesto na Câmara e embate nas redes marcam debate sobre lei dos banheiros na Capital

Manifestação lota plenário, gera confronto de opiniões e projeto tenta revogar lei que restringe uso por pessoas trans

Michelly Perez - 29/04/2026 • 09:25

Foto: Izaias Medeiros

A manhã desta terça-feira (28) foi marcada por tensão e mobilização na Câmara Municipal de Campo Grande. Manifestantes ocuparam o espaço para protestar contra a lei que proíbe mulheres trans de utilizarem banheiros femininos na Capital. O ato, que reuniu grupos favoráveis e contrários à medida, ganhou força após a sanção da norma pela prefeita Adriane Lopes.

A polêmica se intensificou depois que a prefeita declarou, no último sábado (25), a sua defesa à decisão. Na gravação, ela afirma que sancionou a lei com o objetivo de “resguardar o direito das mulheres” e classificou a situação como “absurda”.

O tema já vinha gerando discussões no Legislativo, mas voltou ao centro do debate com a oficialização da lei, ampliando o confronto de argumentos que envolvem segurança, direitos fundamentais e identidade de gênero. Após a sessão, a repercussão seguiu intensa nas redes sociais, com troca de críticas, apoio e posicionamentos divergentes.

MPMS investiga a proposta

Diante da controvérsia, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) abriu análise sobre a constitucionalidade da legislação. O órgão recebeu representações que questionam a norma e pedem responsabilização de envolvidos. O caso está sob avaliação da Procuradoria-Geral Adjunta de Justiça Legislativa, que deve indicar possíveis medidas.

Revogação da norma

Em meio ao impasse, a bancada do PT na Câmara protocolou o Projeto de Lei nº 12.400/2026, que propõe a revogação total da legislação em vigor. A iniciativa é liderada pela vereadora Luiza Ribeiro, com apoio dos vereadores Landmark e Jean Ferreira.

Na justificativa, os parlamentares argumentam que a lei apresenta conflitos com princípios constitucionais, como dignidade da pessoa humana, igualdade e proibição de discriminação por identidade de gênero. O texto também defende a necessidade de alinhar a legislação municipal às decisões já consolidadas no Judiciário.

Durante a manifestação, Luiza Ribeiro destacou políticas públicas efetivas e investimento são caminhos mais adequados para enfrentar a violência.

O projeto agora segue para análise nas comissões permanentes da Casa antes de ser levado à votação em plenário, mantendo o tema no centro das discussões políticas e sociais da Capital.

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