O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) realiza nesta segunda-feira (25), a partir das 17h, mais uma sessão ordinária com processos que envolvem prestações de contas eleitorais e denúncias de fraude à cota de gênero nas eleições de 2022 e 2024.

Contas de 2022

Entre os casos mais aguardados da pauta está o rejulgamento das contas da ex-candidata a deputada federal Michela Margarida da Silva Dutra, referentes às eleições de 2022. O processo voltou à análise do TRE após decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determinou nova avaliação sobre gastos realizados com recursos públicos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).

O Ministério Público Eleitoral aponta possíveis irregularidades em contratos ligados à contratação de cabos eleitorais, panfletagem, adesivagem e mobilização de rua. Segundo a Procuradoria Regional Eleitoral, alguns pagamentos teriam ultrapassado valores considerados razoáveis para esse tipo de serviço, além de apresentar falhas na comprovação das atividades executadas.

A PRE pede a desaprovação das contas e a devolução de valores que podem ultrapassar R$ 1,6 milhão aos cofres públicos. Já a defesa da ex-candidata sustenta que os gastos seguiram critérios legais e foram compatíveis com a estratégia de campanha adotada durante o pleito.

Eleições Eldorado

Outro processo que volta à pauta envolve uma ação por suposta fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024, em Eldorado. O recurso foi apresentado por Viviane Borges e Kleverson Freitas da Silva contra decisão que reconheceu irregularidades na composição da chapa eleitoral.

A sentença anterior apontou indícios de candidatura fictícia feminina para preenchimento da cota mínima exigida pela legislação eleitoral. Entre os argumentos utilizados estão baixa votação, pouca movimentação financeira e ausência de campanha efetiva.

Os recorrentes negam a fraude e afirmam que houve participação real na disputa eleitoral, ainda que de forma simples e compatível com a realidade do município.

As sessões do TRE-MS acontecem em formato híbrido, com participação presencial e virtual, e podem ser acompanhadas ao vivo pelo canal oficial do tribunal.