Vereador propõe que fiscais orientem antes de multar em Campo Grande

Projeto de lei quer tornar a fiscalização municipal mais justa, priorizando a educação e o diálogo com comerciantes e empresários

Michelly Perez - 06/08/2025 • 08:52

Foto: Izaias Medeiros

O vereador André Salineiro (PL) apresentou um projeto de lei que pode mudar a forma como a prefeitura de Campo Grande fiscaliza os estabelecimentos comerciais. A proposta busca garantir que, antes de aplicar multas ou qualquer tipo de punição, os fiscais da prefeitura façam uma orientação prévia e educativa.

A medida se aplicaria a diversos tipos de estabelecimentos, como comércios, indústrias, bares, restaurantes, postos de combustíveis e feiras.

Multa só depois da orientação

A ideia central do projeto é evitar que empreendedores sejam punidos sem antes saber o que estão fazendo de errado. “Nosso objetivo é evitar que o comerciante seja punido de imediato, sem nem saber o que está errado. Primeiro, ele deve ser orientado. Só depois, se não corrigir, é que viria a punição”, explicou o vereador.

O projeto altera o Código de Polícia Administrativa do Município para incluir essa exigência. As punições, como multas, apreensão de produtos ou cassação de alvará, só seriam aplicadas após a orientação.

Modelo de sucesso em outras cidades

Salineiro destacou que esse modelo já é adotado em outras cidades brasileiras e tem gerado bons resultados. Entre eles, a redução de ações judiciais e o aumento da regularização voluntária por parte dos comerciantes.

Ele ressaltou, no entanto, que o projeto não impede a ação dos fiscais em casos mais graves. “Se houver risco à saúde, à segurança ou ao meio ambiente, ou ainda se o estabelecimento for reincidente, as punições podem ser aplicadas diretamente”, afirmou.

Para o vereador, a iniciativa fortalece o diálogo entre o poder público e os empreendedores. “Queremos uma fiscalização que resolva problemas, não que só multe. É possível ser firme, mas também justo”, concluiu Salineiro.

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