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Campo Grande - terça-feira, 23 de junho de 2026

Vereadores analisam vetos da Prefeitura a emendas do Orçamento e do Plano Plurianual nesta terça

Decisão pode alterar recursos destinados a obras de infraestrutura e outras demandas

Michelly Perez - 09/03/2026 • 11:50

Foto: Izaías Medeiros

Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande analisam, durante a sessão ordinária desta terça-feira (10), dois vetos do Executivo municipal a emendas apresentadas pelos parlamentares nos projetos da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026 e do Plano Plurianual (PPA) 2026–2029. A sessão começa às 9h.

Entre as propostas incluídas pelos vereadores estão investimentos em pavimentação e drenagem, recapeamento de ruas, revitalização de praças, presença de psicólogos nas escolas municipais, construção de novas Escolas Municipais de Educação Infantil (Emeis) e ampliação de vagas na rede, além de recursos para áreas como saúde, trânsito e segurança.

Um dos vetos refere-se às emendas ordinárias feitas ao Projeto de Lei 12.049/25, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2026. Na justificativa, a prefeitura argumenta que o valor previsto nas emendas é incompatível com as dotações disponíveis para investimentos com recursos do Tesouro municipal.

O orçamento aprovado pelos vereadores também incluiu 317 emendas impositivas — aquelas que devem obrigatoriamente ser executadas pelo Executivo. Todas foram sancionadas. Cada vereador destinou R$ 830 mil nesse formato, sendo metade do valor obrigatoriamente direcionada para a área da saúde. O veto em discussão, portanto, refere-se apenas às emendas ordinárias.

Outro ponto da pauta é o veto do Executivo a emendas apresentadas ao Projeto de Lei 12.050/25, que institui o Plano Plurianual (PPA) 2026–2029. No ano passado, os vereadores aprovaram 347 emendas ao plano, prevendo diversos investimentos para a cidade.

O PPA é um instrumento de planejamento governamental que estabelece diretrizes, objetivos e metas da administração municipal para os próximos quatro anos, orientando prioridades e a execução de políticas públicas.

Na mensagem enviada ao Legislativo, a prefeitura afirma que a manutenção de todas as emendas poderia gerar sobrecarga de despesas obrigatórias, reduzindo a capacidade de investimento e comprometendo a continuidade de programas estratégicos em andamento.

O Executivo também ressalta que o veto foi baseado em critérios técnicos, operacionais e financeiros, e não em discordância sobre o mérito das propostas apresentadas pelos vereadores.

A prefeitura acrescenta ainda que permanece aberta ao diálogo com o Legislativo para discutir alternativas e avaliar a incorporação de novas iniciativas em futuras revisões do plano.

A sessão pode ser acompanhada presencialmente na sede da Câmara Municipal de Campo Grande ou pelas transmissões ao vivo da TV Câmara, no canal 7.3, e também pelo YouTube oficial da Casa de Leis.

Tags: camara, plano plurianual, veto,