Vereadores derrubam veto da prefeitura e garantem R$ 8,7 milhões para entidades

Sem recursos, assistência para pessoas em vulnerabilidade poderia ser prejudicada na Capital

Michelly Perez - 23/05/2025 • 10:56

Foto: Izaias Medeiros

Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande garantiram ontem (22), a destinação de R$ 8,7 milhões a entidades assistenciais e de saúde. Por unanimidade, derrubaram Veto Total do Executivo ao Projeto de Lei n. 11.736/25, que institui o Plano de Aplicação de Recursos do Fundo de Investimentos Sociais.

No voto pela derrubada do veto, os vereadores ressaltam a importância do trabalho das entidades do Terceiro Setor, demonstraram indignação com o veto e defenderam aumento nos valores que precisam ser repassados às instituições.

“Quando você vota contra uma prerrogativa, você enfraquece o Poder Legislativo”, afirmou o vereador Epaminondas Neto, o Papy, presidente da Casa de Leis. Ele ressaltou que a derrubada do veto não é um enfrentamento ao Executivo, mas uma defesa de posição da Câmara para que haja uma solução para esse pagamento.

Pelo projeto de lei aprovado na Câmara, cada vereador pode destinar R$ 300 mil para instituições, sendo R$ 150 mil para as entidades da área de assistência social e outros R$ 150 mil para a área da saúde. Os recursos estão previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA). Depois é aprovada a proposta contendo plano específico com a relação de instituições beneficiadas. Com a derrubada do veto, a proposta com as emendas será promulgada pelo presidente Papy e torna-se lei.

Entidades

Presentes na Câmara para acompanhar a votação, representantes de várias entidades enfatizaram a importância desses recursos. “Nós, das entidades de assistência social, realizamos um trabalho que o poder público muitas vezes não consegue executar. Por isso, precisamos desse apoio financeiro”, afirmou Mirela Balatore, presidente da Associação de Mulheres com Deficiência de Mato Grosso do Sul. Ela afirmou que sem essa verba precisaria fechar as portas da entidade em novembro. “Hoje, estamos sem recursos. Por isso, é absurdo que a prefeitura vete as emendas. Esta é a Casa do Povo. Os 29 vereadores foram eleitos para defender os interesses da sociedade, especialmente das entidades que prestam serviços essenciais, como a assistência social”, disse.

Verbas

A justificativa da prefeitura foi que “o veto é medida que se impõe e tem como diretriz o ajuste fiscal, com objetivo de promover o equilíbrio entre receita e despesa, priorizando obras e serviços em andamento em detrimento de novos investimentos”. Na justificativa consta ainda informação sobre mudança em lei estadual sobre o repasse de recursos.

Vereadores buscaram informações técnicas sobre o assunto e receberam do Governo do Estado planilha mostrando que os repasses foram efetuados, juntamente com o montante do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Portanto, os recursos para pagamento das emendas continuaram sendo efetuados ao Município.

A prefeita Adriane Lopes tentou retirar o Veto de pauta, conforme anunciado pelo vereador Beto Avelar, líder da prefeita na Câmara. Porém, como a discussão do projeto já tinha iniciado, a retirada não seria permitida pelo Regimento Interno.

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