Vereadores enquadram Prefeitura e exigem volta de desconto de 20%

Comissão Especial cobra prorrogação de prazos, fim das filas na Central do Cidadão e transparência nos cálculos

Michelly Perez - 07/01/2026 • 09:09

Foto: Izaías Medeiros

A manhã de ontem (6) foi marcada por um embate direto entre o Legislativo e o Executivo na Câmara Municipal. Durante mais de três horas, vereadores da Comissão Especial que apura supostas ilegalidades no IPTU 2026 confrontaram técnicos da Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz) e da Procuradoria-Geral do Município (PGM) para exigir soluções imediatas contra o “tarifaço” que surpreendeu os contribuintes.

As três reivindicações

O presidente da Comissão, vereador Rafael Tavares, foi enfático ao apresentar as reivindicações unânimes da Casa de Leis. O objetivo é sensibilizar a Prefeitura para três pontos cruciais:

Retomada do desconto de 20%: Os parlamentares criticaram a redução abrupta do benefício para apenas 10%, sem aviso prévio à sociedade.
Prorrogação do vencimento: A proposta é estender o prazo final (atualmente dia 12/01) para, no mínimo, 30 de janeiro.
Mutirão de atendimento: Criação de uma força-tarefa com horário ampliado para eliminar as filas quilométricas na Central do Cidadão, compostas majoritariamente por idosos.

Justificativas da Prefeitura

Representando o Executivo, o superintendente da Sefaz, Ricardo Vieira, atribuiu a alta nos valores a uma atualização cadastral técnica. Segundo ele, foram considerados critérios como metragem da área construída, valorização imobiliária e melhorias nos bairros. Além disso, houve o reajuste da taxa de lixo.

Sobre o atraso na entrega dos boletos, a Sefaz transferiu a responsabilidade para os Correios. Outra revelação foi a mudança estratégica no envio: apenas contribuintes em dia (carnê azul) receberam o documento em casa; quem possui dívidas (carnê amarelo) precisa buscar a renegociação presencialmente.

Resposta e Transcentralização

A Procuradora-Geral, Cecília Saad Cruz Rizkallah, sinalizou que um decreto deve ser publicado em breve para oficializar a prorrogação do prazo. Como medida para aliviar o Centro, a Prefeitura planeja descentralizar as consultas, levando o atendimento do IPTU para as unidades do CRAS (Assistência Social) nos bairros.

Falta de Transparência

A reunião contou com o apoio de entidades como a OAB/MS e o Ministério Público. O ponto comum de crítica foi a falha na comunicação. Vereadores exigiram que os próximos carnês contenham um “memorial descritivo”, explicando item por item o que gerou o aumento, para que o cidadão não seja apenas “notificado”, mas compreenda a composição do seu débito.

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