Debate sobre câmeras em escolas estaduais avança na Assembleia e impasse fica na gravação de áudio

Comissão de Educação ouviu representantes da comunidade escolar para aperfeiçoar projeto que autoriza monitoramento por vídeo

Michelly Perez - 07/07/2026 • 10:14

Foto: Luciana Nassar

A Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) ampliou, nesta terça-feira (7), o debate sobre o projeto de lei que autoriza a instalação de câmeras de monitoramento nas áreas internas e externas das escolas da Rede Estadual de Ensino. Embora haja consenso sobre o uso de imagens, a possibilidade de gravação de áudio segue dividindo parlamentares e representantes das entidades ligadas à educação.

A reunião discutiu o Projeto de Lei 264/2024, encaminhado pelo Governo do Estado, que altera dispositivos da Lei nº 3.946/2010. O objetivo foi reunir sugestões para aperfeiçoar a proposta antes de ela voltar à pauta de votação.

O presidente da Comissão de Educação, deputado Professor Rinaldo Modesto (União), afirmou que a intenção é construir um consenso entre os diferentes segmentos da comunidade escolar.

“O que não podemos é deixar o projeto parado. Acredito que teremos um debate importante e sairemos daqui com um bom encaminhamento para colocar esse projeto em pauta”, afirmou.

Segundo o parlamentar, caso haja entendimento entre as partes, novas emendas ainda poderão ser apresentadas ao texto.

A vice-presidente da comissão, deputada Gleice Jane (PT), destacou que a proposta vem sendo debatida desde que chegou ao Legislativo e que a discussão precisa envolver toda a sociedade.

“Esse é um debate que precisa ultrapassar os muros da escola e envolver toda a sociedade”, disse.

Entidades divergem sobre gravação de áudio

Durante a reunião, representantes de entidades da educação apresentaram posicionamentos sobre a proposta.

A presidente da Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems), Deumeires Morais, manifestou apoio à instalação de câmeras como instrumento de prevenção à violência e proteção do patrimônio escolar, mas defendeu que o monitoramento ocorra apenas por imagens.

“Nós consideramos que é uma iniciativa positiva se o intuito for conter situações de violência. Mas entendemos que a captação de áudio não é necessária”, afirmou.

O mesmo entendimento foi apresentado pelo Conselho Estadual de Educação. O vice-presidente do órgão, Paulo Cezar dos Santos, defendeu a instalação das câmeras nas áreas comuns e também nas salas de aula, desde que não haja gravação de áudio.

Segundo ele, além da discussão sobre os equipamentos, é necessário definir regras para o armazenamento, acesso e descarte das imagens, por envolver dados sensíveis de estudantes e profissionais.

Já o presidente do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino de Mato Grosso do Sul (Sinepe/MS), Audie Salgueiro, defendeu a manutenção da gravação de áudio e vídeo, argumentando que a experiência das escolas particulares demonstra que os recursos contribuem para a segurança da comunidade escolar e para a apuração de ocorrências.

O que prevê o projeto

O texto encaminhado pelo Governo do Estado autoriza a instalação de câmeras nas áreas internas e externas das escolas estaduais, preservando a privacidade de alunos e servidores.

A proposta proíbe equipamentos em locais de uso privativo, como banheiros, vestiários e salas de professores, além de vedar a captação de áudio. No entanto, emendas apresentadas durante a tramitação passaram a discutir justamente a possibilidade de gravação sonora, tema que concentrou boa parte do debate realizado pela Comissão de Educação.

As sugestões apresentadas pelas entidades serão analisadas antes dos próximos encaminhamentos do projeto na Assembleia Legislativa.

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