Moradores em situação de rua: Adriane diz ter mapeamento e prefeitura fica em silêncio

Questionamentos foram feitos desde julho deste ano e até o momento nada foi apresentado

Michelly Perez - 24/10/2024 • 10:44

Foto: Reprodução

A prefeita Adriane Lopes (PP) disse durante o debate do Midiamax realizado no último dia (21) que Campo Grande tem um mapeamento da população de rua. Mas, na prática, essa afirmação é no mínimo contraditória, visto que a Revista A Foto enviou um questionamento em julho deste ano durante a produção de reportagem especial sobre a Cracolândia (veja aqui), em que a assessoria da SAS (Secretaria de Assistência Social) não enviou os dados solicitados sobre o Censo. Veja o momento da afirmação nos minutos finais do vídeo:

Entre nossos questionamentos, além de informações sobre as ações, pedimos possíveis levantamentos sobre moradores em situação de rua, veja:

Apesar da extensa resposta, nenhuma informação sobre qualquer tipo de levantamento ou mapeamento estava presente no e-mail.

MPF apontou inércia desde 2023

Em julho deste ano, a situação de abandono também foi questionada pelo Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, que deram 30 dias para que o município adotasse providências no cuidado com a população em situação de rua da cidade.

As instituições de Justiça apuraram que órgãos que deveriam acompanhar a situação da população vulnerável em Campo Grande, como o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento de Políticas Públicas da Pessoa em Situação de Rua (Ciamp), estão inertes desde 2023, com ausência de reestruturação e engajamento das secretarias municipais.

SEAS não apresenta perfil da população

A Revista A Foto voltou a questionar ontem (23), a prefeitura de Campo Grande sobre uma possível atualização no mapeamento ou cadastro de pessoas em situação de rua e obteve uma nova nota, que não apresentou nenhum dado numérico e o perfil da população de rua. Confira a nota na íntegra:

“A Secretaria Municipal de Assistência Social realiza, por meio do Serviço Especializado em Abordagem Social (SEAS), o trabalho contínuo de abordagem social junto às pessoas em situação de rua. Essas abordagens ocorrem diariamente, nas sete regiões da cidade, 24 horas por dia, inclusive fins de semana e feriados.  

A SAS faz o mapeamento personalizado para cada indivíduo abordado, incluindo as informações em um banco de dados, que alimenta relatórios mensais sobre todas as abordagens realizadas, permitindo identificar, por exemplo, quantas vezes a mesma pessoa foi abordada, as datas, os locais, território e se houve aceitação de acolhimento em alguma das ocasiões.

Além de seguir até os pontos informados pela população por meio dos canais disponíveis, as buscas ativas acontecem, principalmente, em pontos e locais mapeados pelos bancos de dados da SAS. Entre os locais onde há maior concentração dessa população são os espaços públicos, principalmente na região central, como a antiga rodoviária, região da Avenida Ernesto Geisel (Bairro Nhá Nhá), viadutos, pontes, entroncamentos e praças. O objetivo da Política de Assistência Social é oferecer os serviços disponíveis no município.

As pessoas que aceitam o acolhimento são encaminhadas para uma das duas Unidades de Acolhimento Institucional para Adultos e Famílias (UAIFA’s), ou para uma Casa de Passagem Resgate, destinada a migrantes, além das demais entidades cofinanciadas. Nesses equipamentos, é possível realizar a higiene pessoal e receber atendimento psicossocial, além de quatro refeições diárias elaboradas por nutricionistas da SAS. Há também o acolhimento individual para grupos familiares, além de atendimento integrado com outras pastas de gestão pública.

No entanto, quando uma pessoa está sob efeito de substância psicoativa, é difícil que ela aceite o acolhimento. Ainda assim, as equipes do SEAS retornam várias vezes aos locais onde houve recusa, sempre tentando convencer a pessoa sobre a importância de ser acolhida em uma das unidades ou em alguma comunidade terapêutica.

É importante entender que a localização das pessoas em situação de rua é rotativa; a mesma pessoa pode ser abordada diversas vezes em diferentes locais. A maioria daqueles que não aceita o acolhimento não possui um local fixo, deslocando-se pela cidade e migrando de um ponto a outro.

Há também que se considerar que Campo Grande é uma rota de passagem que recebe um número significativo de migrantes internacionais que chegam de passagem, sem intenção de permanecer na cidade. A maioria permanece apenas por alguns dias antes de seguir viagem. Outros, mesmo aceitando o acolhimento, eventualmente deixam a instituição e retornam à situação de rua. Neste sentido, é importante esclarecer que a sensação de a população considerar que há, em determinados períodos, mais ou menos pessoas em situação de rua, envolve todas essas questões apontadas, sendo bastante variável.

É importante ressaltar, ainda, que as pessoas em situação de rua têm o direito de aceitar ou recusar os serviços da rede. As recusas são um direito garantido pela Constituição Federal de 1988, no Artigo 5º, Inciso XV. 

A população pode contribuir com o trabalho do SEAS realizando denúncias pelos telefones (67) 99660-6539 e 99660-1469. Dessa forma, as equipes podem ir até o local e oferecer os serviços da rede de Assistência Social do Município”, finaliza.

*** Matéria alterada para inclusão do posicionamento do município***

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